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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 09:42

Preciso de Advogado(a) para legalizar a existência da minha Associação, ONG, Organização Religiosa ou Projeto Social?

O registro desse tipo de pessoa jurídica é feito nos Cartórios de RCPJ e atualmente pode ser resolvido inteira e rapidamente pela Internet através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios de RCPJ.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 12:14

Aspectos jurídicos do caso Larissa Manoela

A advogada Dra. Alexssandra Franco de Campos, explica a situação familiar juridicamente.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 16:15

Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma

De acordo com o colegiado, essa disposição – prevista expressamente no artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 14:50

Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal

A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:55

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:44

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Trânsito em Julgado.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:25

Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:36

Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada a título de honorários advocatícios.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:07

Justiça Multiportas: Análise à Luz da Aplicabilidade da Arbitragem Como Método Adequado de Solução de Conflitos nos Contratos de Consumo

Os estudos sobre a adequação do método de resolução de conflitos nos contratos de consumo são numerosos. Diante disso, utilizando da pesquisa bibliográfica, será objetivado nesse trabalho a análise da Arbitragem sob a ótica de sua utilização indiscriminada nos acordos consumeristas. Versando no tocante a anulação, quando não se evidencia que o consumidor foi devidamente cientificado, sendo vedada a adoção prévia e compulsória da arbitragem no momento da celebração do contrato. A pesquisa avalia também a interpretação dos tribunais acerca da cláusula arbitral nos contratos de adesão e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que concerne ao tema outrora mencionado.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:20

Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos caminhoneiros é suspenso

Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:30

Motorista que atropelou ciclista na contramão deve pagar indenização

O motorista deverá indenizar em R$ 24,7 mil o ciclista que ficou seis meses sem trabalhar por conta do acidente, causado pelo réu
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:20

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

A mãe alegou que o acidente ocorreu por culpa da imprudência do motorista, além de que dependia financeiramente do filho falecido
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:50

Indenização para mulher que foi atropelada sobre a faixa de segurança

A Câmara manteve a sentença que concedeu a mulher indenização por danos morais e danos materiais, além de condenar o apelante a multa de R$ 20 mil por litigância de má-fé
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:50

Sequência de equívocos termina em sentença anulada pelo Tribunal de Justiça

Mãe e filha que moviam ação indenizatória pela morte do pai têm o processo encerrado por falta de interesse ao não fornecerem no prazo legal novo endereço de um dos acusados
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 12:30

Acidente causado por placa de Pare encoberta é responsabilidade do Município

O Município pagará a metade do prejuízo, pois a Justiça considerou que o autor da ação também contribuiu para o acidente ao avançar sobre o cruzamento de forma imprudente
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:30

Motorista que atropelou mãe e filha na BR-101 tem condenação mantida

O réu foi sentenciado na comarca de Biguaçu a dois anos e quatro meses de detenção, substituídos por prestação de serviços à APAE, além de ter a habilitação para dirigir suspensa por dois meses e dez dias
Colunas » Meu Advogado Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:27

Cobrança de indenização pela Previdência Social é tema de entrevista no MeuAdvogado

Para advogado, a nova medida do INSS vai encontrar dificuldade na Justiça e não deve seguir adiante
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:12

Mantida condenação de caminhoneiro por causar morte de criança em bicicleta

Cabia ao réu, motorista experiente, redobrar a atenção ao dirigir em uma área com a presença constante de ciclistas. Criança de seis anos, que andava de bicicleta junto ao meio-fio
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:03

Ciclista atropelado deve ser indenizado

O ciclista foi projetado para baixo do ônibus, ficando estendido na pista, em estado grave. O motorista do ônibus teria continuado seu trajeto sem prestar socorro à vítima
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:47

Juizado especial cível. Civil.

Acidente de trânsito. Culpa concorrente, em graus equivalentes, demonstrada.

Exibindo resultado de 1981 até 2000 de um total de 20100

O registro desse tipo de pessoa jurídica é feito nos Cartórios de RCPJ e atualmente pode ser resolvido inteira e rapidamente pela Internet através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios de RCPJ.

A advogada Dra. Alexssandra Franco de Campos, explica a situação familiar juridicamente.

De acordo com o colegiado, essa disposição – prevista expressamente no artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Processual Civil.

Processual Civil. Trânsito em Julgado.

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada a título de honorários advocatícios.

Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei

O motorista deverá indenizar em R$ 24,7 mil o ciclista que ficou seis meses sem trabalhar por conta do acidente, causado pelo réu

A mãe alegou que o acidente ocorreu por culpa da imprudência do motorista, além de que dependia financeiramente do filho falecido

A Câmara manteve a sentença que concedeu a mulher indenização por danos morais e danos materiais, além de condenar o apelante a multa de R$ 20 mil por litigância de má-fé

Mãe e filha que moviam ação indenizatória pela morte do pai têm o processo encerrado por falta de interesse ao não fornecerem no prazo legal novo endereço de um dos acusados

O Município pagará a metade do prejuízo, pois a Justiça considerou que o autor da ação também contribuiu para o acidente ao avançar sobre o cruzamento de forma imprudente

O réu foi sentenciado na comarca de Biguaçu a dois anos e quatro meses de detenção, substituídos por prestação de serviços à APAE, além de ter a habilitação para dirigir suspensa por dois meses e dez dias

Para advogado, a nova medida do INSS vai encontrar dificuldade na Justiça e não deve seguir adiante

Cabia ao réu, motorista experiente, redobrar a atenção ao dirigir em uma área com a presença constante de ciclistas. Criança de seis anos, que andava de bicicleta junto ao meio-fio

O ciclista foi projetado para baixo do ônibus, ficando estendido na pista, em estado grave. O motorista do ônibus teria continuado seu trajeto sem prestar socorro à vítima

Acidente de trânsito. Culpa concorrente, em graus equivalentes, demonstrada.

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