Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Ação Indenizatória - Tintura de cabelo

Ação Civil Pública

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

Ação de indenização. Fraude em Licitação para locação de imóvel

Processual Civil

Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

Processual Civil.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Violação ao artigo 557 do CPC/1973. Súmula 182 do STJ

Processual Civil.

Embargos de Declaração. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Embargos de Declaração. Alegações Genéricas. Súmula 284 do STF

Processo Civil.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória

Processual Civil.

Agravo regimental. Deficiência na fundamentação

Processual Civil.

Mandado de Segurança. Denegação da carteira nacional de habilitação. Falta de motivação do ato. Concessão da segurança.

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil