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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 14:38
Justiça do Trabalho nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão
Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 17:00
JT responsabiliza indústria por “brincadeira” que resultou em acidente no qual operário teve mão decepada
A decisão que condenou a empresa a indenizar o empregado atribuiu o acidente à sua negligência em reprimir brincadeiras como a que o vitimou.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 11:28
TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras
A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2016 - 16:21
Execução. Sentença condenatória que não reconhece relação de emprego
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:49
Habeas Corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas
Paciente condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Regime prisional fechado baseado na hediondez e na gravidade abstrata do delito.
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:54
Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:25
Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção
O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 09:38
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova cinco novas súmulas com teses já firmadas
O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito privado
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 11:22
Bayer indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa
Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias e expôs o empregado a risco previsível
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:13
TJES nega HC a motorista condenado por homicídio
Ao entrar com o pedido de Habeas Corpus, a defesa de M. C. alegou que seu cliente respondeu a todo processo em liberdade, e que o crime pelo qual foi condenado não é considerado hediondo. A defesa sustentou ainda, que a liberdade de M. foi tirada de forma abrupta e que o mesmo não teve tempo de se preparar para cumprir a pena
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:36
Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando
O Regional consignou que a empresa fornecia transporte aos seus empregados e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:50
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:31
Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo
A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:13
Prova Virtual é crime ou não?
Há, hoje em dia, muita polêmica em torno da existência ou não de traição por meio da internet. A rede de computadores que, por um lado facilita a vida das pessoas, tem causado enormes preocupações em esposas e maridos de internautas
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:25
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
"Nada há que demonstre que, durante todo esse tempo, a bancária estivesse fora de suas faculdades mentais, sem raciocínio lógico, em total privação de seu agir jurídico", afirmou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que proferiu o voto vencedor no julgamento do recurso. Ele explicou que a funcionária tanto era capaz de desenvolver raciocínio lógico que constituiu advogado e ajuizou ação trabalhista, demonstrando discernimento para a prática de atos civis.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:10
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 10:42
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:07
Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado o testamento
STJ manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de incomunicabilidade
