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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:19
STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
O recurso foi interposto contra decisão da Quinta Turma que rejeitou um pedido de trancamento da ação penal que apura os fatos.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:48
Relator da Operação Lava Jato nega habeas corpus de Lula contra delação de Palocci
pretendia suspender ação penal por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 14:43
Advogado não comete crime ao sugerir que cliente evite apreensão de celular
Câmara criminal do TJ-GO entendeu que recomendação não configura embaraço à investigação nem motivo para abrir ação penal contra defensor.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 11:00
Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma
requisitos para remição previstos no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP).
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 14:20
Léo Pinheiro entrega a Sérgio Moro ‘registros de encontros’ com o ex-presidente Lula
Material foi anexado à ação penal do caso triplex na qual o empreiteiro e o ex-presidente são réus na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 12:24
Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez na Operação Lava Jato
Pena de 11 anos de reclusão é por corrupção e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas foram condenadas na mesma ação penal.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 17:00
Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo
Em razão do desinteresse da vítima no prosseguimento da ação penal, foi mantida a absolvição de um homem acusado de agredir a companheira
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:30
Anistia concedida pela União não abrange punição administrativa de servidor estadual
estaduais, cabendo à União o papel exclusivo de produzir anistias referentes à esfera penal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 15:15
CPI do Tráfico de Pessoas apresenta projeto de lei até novembro
Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal. Já existe um anteprojeto que será discutido com especialistas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:15
União deve indenizar servidor público preso ilegalmente
Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2013 - 15:10
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.
Juízo processante implemente celeridade ao julgamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:40
Negada retirada do caráter hediondo para condenada por tráfico privilegiado
Defesa da acusada argumentou que o reconhecimento da causa de diminuição, prevista em lei, é motivo de afastamento da hediondez do tipo penal
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:50
Inexistindo, na comarca, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a competência para julgar infrações dessa natureza é da Vara Criminal
contravenção penal de vias de fato supostamente praticada pelo réu contra sua genitora
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:40
Quinta Turma afasta dupla acusação por lavagem de dinheiro no escândalo do Cofen
Turma decidiu trancar ação penal sobre lavagem de dinheiro, levando em conta que o acusado já responde pela mesma acusação em outro processo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:20
Suspensão de 4 partidas para torcedores pilhados com maconha no Scarpelli
Os três torcedores aceitaram a transação penal ofertada pelo MP. Eles deverão assistir aos quatro
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 12:40
Condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena em regime inicial fechado
entorpecentes, regime imposto por Lei de Crimes Hediondos revisa Código Penal
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:20
Liminar suspende abordagem policial a moradores de rua em Franca
O TJ concedeu o HC para que seja suspensa a operação da PM que recolhia moradores de rua sob o argumento de cometerem contravenção penal de vadiagem
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:30
TJ nega provimento a agravo de instrumento interposto por condenado
O condenado interpôs o recurso em ação penal contra decisão que afastou o pedido de dilação probatória em ação civil ?ex delicto?
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:45
Concedida extradição de americano acusado de crime sexual contra menores
O criminoso estrangeiro estava preso preventivamente no Brasil desde 2008 e irá voltar aos EUA para responder à ação penal que tramita contra ela lá
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 19:45
Acusado de aplicar ?golpe do bilhete premiado? pede HC ao Supremo
De acordo com a ação penal, o acusado foi preso sob acusação de haver tentado tirar vantagem ilícita de uma senhora
