Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

PGR contesta criminalização de sexo em área militar

O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade

Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado

Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.

Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP

Trancamento da Ação Penal.

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

Júri desclassifica crime de policial militar e decreta a perda do cargo público

especificação do tipo penal ao qual se adequaria a conduta do réu.

É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar

O apenado foi condenado à pena de dois anos e dois meses e a cumpria em estabelecimento penal

Câmara Criminal mantem condenação de Policial Militar que exigia dinheiro a motorista

policial militar Ronildo Santos Alves condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Terceira Turma nega HC a policial militar da Paraíba

Militar é acusado de assalto à agência dos Correios de Sousa

STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque

O acusado foi preso na Operação Contra-Ataque, deflagrada pela Polícia Federal e pelas Polícias Civil e Militar de Minas Gerais

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Processo Penal. Prisão Preventiva.

Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

Parecer por aplicação de pena a policial militar.

Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

Penal e Processual Penal. Violação do artigo 619 do CPP

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.