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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 14:56

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:15

Crime militar. Substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Regência especial.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I, do CP). Materialidade e autoria comprovadas.

Penal e processual - furto qualificado.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:32

Garantismo penal versus realidade brasileira

entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:31

STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar

A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 11:31

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Questões de Direito Processual Penal.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Pedido de liminar. Cumulado ou alternativo com direito de petição. Cumulado ou alternativo com ação popular. Objetivo de promover a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Constitucional. Processual Penal. 'Habeas Corpus'.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:14

Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu

Artigo 580 do Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2019 - 11:14

Recurso Especial. Estupro de Vulnerável. Contravenção Penal

Dolo de satisfação da Lascívia. Vítima criança de 9 anos.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:15

Reprovado no teste do bafômetro fica impedido de dirigir

Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar enquanto dirigia sob efeito de álcool
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:53

Policial Militar que matou por não aceitar fim de namoro será julgado em Ceilândia

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:05

Sete anos e seis meses de prisão a homem que tentou homicídio na Capital

O réu e seu comparsa fugiram, mas foram perseguidos pela polícia militar e capturados
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00

Conflito negativo de competência. Crime militar. Natureza do delito. Competência da Justiça Militar. Agente excluído da corporação durante o processo. Irrelevância.

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 15:30

TJ enviou para Justiça Militar caso dos PMs que arrastaram mulher no Rio

Vítima havia sido baleada e, enquanto era levada para um hospital, foi arrastada pela viatura
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:25

Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos

De acordo com os autos, o pagamento da pensão foi possível porque o militar, então com 87 anos
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:55

Réu é condenado por tentativa de homicídio contra policial militar e roubo

A pena foi fixada em 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:23

Responsabilidade jurídico-penal do psicopata

Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 27636

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.

Regência especial.

Penal e processual - furto qualificado.

entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos

A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal

Questões de Direito Processual Penal.

Constitucional. Processual Penal. 'Habeas Corpus'.

Artigo 580 do Código de Processo Penal.

Dolo de satisfação da Lascívia. Vítima criança de 9 anos.

Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar enquanto dirigia sob efeito de álcool

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima

O réu e seu comparsa fugiram, mas foram perseguidos pela polícia militar e capturados

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.

Vítima havia sido baleada e, enquanto era levada para um hospital, foi arrastada pela viatura

De acordo com os autos, o pagamento da pensão foi possível porque o militar, então com 87 anos

A pena foi fixada em 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.

Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa

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