Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:03

Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda

A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:20

Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF

O requerente narrou que não recebeu qualquer notificação das infrações e que somente teve conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:47

Execução Fiscal. Decretação de Falência. Suspensão de Prazo Prescricional

Alegados indícios de crime falimentar.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:07

STJ assenta compatibilidade do dolo eventual com qualificadora de meio cruel

Decisão é da 5ª turma da Corte.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:56

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:44

Turma declara abusiva multa por cancelamento antecipado de passagem aérea

Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido valor.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:52

Processual Penal. Feminicídio tentado qualificado e Cárcere privado

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 09:36

Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 15:16

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização

O mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 16:31

Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

Primeira Turma afastou decisão que extinguiu processo.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:37

Juíza reconhece inconstitucionalidade de lei que extingue majorante de roubo com arma branca

Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 17:03

Tribunal decide que pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação

Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:56

Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal

A decisão foi tomada com fundamento no novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 11:20

Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 14:24

Testemunha dispensada por comportamento inadequado não prejudica direito de defesa

Mesmo após ser advertida pelo juiz, a testemunha se recusou a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:35

Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços

Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:17

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:34

Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados

A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 10:49

Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao analisar um caso em que a ré não havia completado 70 anos na época da sentença condenatória, mas atingiu a senilidade antes do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:55

Réus são libertados por falta de verba do poder público para levá-los a julgamento

Os acusados estão presos em São Paulo e aguardavam o júri no Ceará.

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 7079

A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC.

O requerente narrou que não recebeu qualquer notificação das infrações e que somente teve conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo.

Alegados indícios de crime falimentar.

Decisão é da 5ª turma da Corte.

A decisão foi unânime.

Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido valor.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.

O mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

Primeira Turma afastou decisão que extinguiu processo.

Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.

Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.

A decisão foi tomada com fundamento no novo Código de Processo Civil.

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.

Mesmo após ser advertida pelo juiz, a testemunha se recusou a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.

Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.

A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao analisar um caso em que a ré não havia completado 70 anos na época da sentença condenatória, mas atingiu a senilidade antes do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis.

Os acusados estão presos em São Paulo e aguardavam o júri no Ceará.

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