Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos

Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.

Consumidora deve ser indenizada por falhas na filmagem do casamento

A Turma, por maioria, condenou a Zeitfilmes e Produções a devolver a quantia de R$ 1.200,00 e a pagar a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.

Roubo e extorsão. Concurso formal e material. Preliminar de cerceamento de defesa por colidência de defesa. Não-ocorrência. Autoria comprovada.

A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing

Na decisão, os desembargadores acataram o recurso do consumidor e revisaram o limite da multa de R

Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada

O consumidor relatou que após detonar o artefato, alega ter sofrido mutilação total da mão esquerda

Cliente acusado de furto é indenizado

Empresas deverão pagar indenização de R$ 10 mil reais por danos morais ao consumidor que foi

STJ vai uniformizar posição de turmas recursais sobre declaração de abusividade em contrato bancário

resultou na condenação da BFB ao pagamento de uma indenização no valor de mais de R$ 2 mil para o consumidor

Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais

consumidor no cadastro de inadimplentes sem prévia notificação do inscrito pode responder à ação movida para reparação de danos morais.

Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.

Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa