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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:56

Indeferida Liminar em HC para ex-primeira dama de Campinas denunciada por envolvimento em fraude

A ex-primeira dama foi denunciada pela suposta prática de quadrilha, fraude a processo licitatório e corrupção passiva
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:44

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 16:19

Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado

Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:13

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 09:59

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:30

Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas

A Turma manteve sentença em ação indenizatória movida por lojista, com o entendimento de que é abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:03

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 09:03

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 14:13

Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer

O caso teve origem em um laudo falso positivo, que ocasionou uma cirurgia para retirada de células cancerígenas do pulmão da recorrente, com implantação de cateter para futuro tratamento quimioterápico. A paciente moveu ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais contra o hospital e o médico pelos procedimentos desnecessários
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:49

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor

O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF de ter usado o nome de um médico para preencher formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 16:09

Empresa terá que indenizar consumidor por corpo estranho em garrafa de cerveja

Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:41

Agravo Regimental no Recurso Especial. Direito do Consumidor. Vício do Produto

Microempresa que adquiriu trator para fomento de sua atividade agrícola.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:42

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:56

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

Com a decisão, a turma rejeitou o recurso no qual dois profissionais condenados por erro médico sustentavam ter ocorrido a prescrição do processo, já que, não havendo relação de consumo no caso, mas prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil (CC/2002), em vez do de cinco anos previsto no CDC.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 11:57

Réu é condenado por participação em homicídio de suposto delator

Ele foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime fechado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:26

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:33

Acusada de provocar incêndio em residência de ex-namorado tem condenação mantida

A pena foi fixada em 4 anos e 20 dias de reclusão, mais multa.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 09:55

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:14

Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal

A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:03

Acusada de matar vizinha é condenada pelo júri popular

Ele foi condenada a 7 anos de reclusão.

Exibindo resultado de 2961 até 2980 de um total de 38541

A ex-primeira dama foi denunciada pela suposta prática de quadrilha, fraude a processo licitatório e corrupção passiva

Sentença Condenatória

Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.

A Turma manteve sentença em ação indenizatória movida por lojista, com o entendimento de que é abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial

A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.

O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF de ter usado o nome de um médico para preencher formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.

Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil.

Microempresa que adquiriu trator para fomento de sua atividade agrícola.

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB

Ele foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime fechado.

Recurso da Instituição Financeira

A pena foi fixada em 4 anos e 20 dias de reclusão, mais multa.

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.

A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional.

Ele foi condenada a 7 anos de reclusão.

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Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.