Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

A decisão foi unânime.

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

Desafios Jurídicos e Sociais durante a pandemia

O cenário jurídico durante a pandemia.

Loja e fabricante devem indenizar consumidora por demora na troca de produto

As rés foram condenadas a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.

Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes

O ministro Marco Aurélio levou em consideração a comprovação de que o condenado tinha em depósito produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática que é criminosa.

Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos

A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva.

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.

Cooperativa de crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos

Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma

Fuja do PJ, fique na CLT

Por Jonas Figueiredo de Oliveira.

Entenda o conceito de Propriedade Intelectual

Nícolas Fabeni, CEO e fundador da StartLaw, revela quais as principais garantias que esse tipo de solução oferece a criadores e empreendedores.

Empreender é preciso

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA/USP, é empresário, consultor, escritor e palestrante, Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite www.tomcoelho.com.br.

Segunda Turma decide que improcedência de agravo interno não gera multa automática

A aplicação da multa não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime.

Amicus Curiae: uma releitura de sua Natureza Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil, um fomento ao Estado Democrático de Direito

O presente trabalho tem por escopo apresentar a natureza jurídica do amicus curiae, como uma figura de intervenção de terceiros, conforme o trata o novo código de processo civil. De modo que o instituto, antes enigmático, do amigo da corte fora finalmente regulamentada e seu âmbito aplicabilidade foram ampliados, o que corrobora com a preocupação legislativa em instituir um código de processo civil voltado para a supremacia constitucional, uma vez que a figura do amigo da corte no processo tem assaz relevância na extensão do contraditório e ainda na produção de sentenças democratizadas e com maior senso de aprovação junto a sociedade.

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores

Especialista em direito revela 5 curiosidades sobre Lei Maria da Penha

Ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, e é uma legislação especial.