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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:36

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:29

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

Por unanimidade, o colegiado concluiu que, na falta de prazo específico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso Especial Retido

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00

A cognição sumária na tutela cautelar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:01

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:56

Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:12

OAB requer a concessão de sustentação presencial no julgamento sobre fixação de honorários com base no CPC

No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho.

-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito
Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 17:05

Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por manter rito de impeachment de Dilma Rousseff

Ex-presidente assumirá a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner; Dilma nega troca no BC e elogia experiência de petista na economia.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00

Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 12:15

Caso TelexFREE deve ter fim até meio do ano, diz MP

Alessandra Marques, promotora do Acre responsável pelo processo que envolve a empresa, espera que
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:50

Município terá que nomear aprovado em concurso

Câmara decidiu manter a sentença anterior, não dando razão ao recurso do MP, o qual alegava que existia vícios no processo seletivo do concurso
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:20

Justiça Federal condena prefeito de Indiaroba à perda do cargo

efetuar o pagamento de honorários advocatícios de outro processo judicial
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:08

TRT decide pelo pagamento de horas extras a assistentes "a" do Banco do Brasil

salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:07

Tribunais têm 180 dias para mandar armas para destruição, diz CNJ

Só poderão ser mantidas em fóruns armas imprescindíveis para o processo. Atualmente, cerca de 775 mil armas estão sob poder do Judiciário no país.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 12:59

Concessionária condenada por retomar carro vendido a ex-funcionário

O processo foi extinto em relação a Rubens e Ricardo por ilegitimidade passiva e foi determinada a citação da concessionária que vendeu o bem.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 15:30

Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras

Segundo informações do processo,a casa localizada na rua de Santana, no centro do Rio, realiza a chamada "Noite das Enfermeiras".
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 18:48

Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação

O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43

Justiça confirma indenização de R$ 8,7 mil à idosa vítima de agressão

Já a vítima pediu o aumento do valor da indenização. Para a Câmara, a decisão no processo cível não foi fundamentada pela sentença criminal.

Exibindo resultado de 5901 até 5920 de um total de 83181

Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de

Por unanimidade, o colegiado concluiu que, na falta de prazo específico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

A decisão foi unânime.

No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.

-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito

Ex-presidente assumirá a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner; Dilma nega troca no BC e elogia experiência de petista na economia.

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do

Alessandra Marques, promotora do Acre responsável pelo processo que envolve a empresa, espera que

Câmara decidiu manter a sentença anterior, não dando razão ao recurso do MP, o qual alegava que existia vícios no processo seletivo do concurso

efetuar o pagamento de honorários advocatícios de outro processo judicial

salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas

Só poderão ser mantidas em fóruns armas imprescindíveis para o processo. Atualmente, cerca de 775 mil armas estão sob poder do Judiciário no país.

O processo foi extinto em relação a Rubens e Ricardo por ilegitimidade passiva e foi determinada a citação da concessionária que vendeu o bem.

Segundo informações do processo,a casa localizada na rua de Santana, no centro do Rio, realiza a chamada "Noite das Enfermeiras".

O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria

Já a vítima pediu o aumento do valor da indenização. Para a Câmara, a decisão no processo cível não foi fundamentada pela sentença criminal.

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