Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido

representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica

As duas testemunhas ouvidas no processo confirmaram as ofensas alegadas

Processo Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Rompimento da tornozeleira eletrônica. Prática de novo delito após a concessão da liberdade provisória.

Processual Civil e Tributário. Reconhecimento do Direito de Compensação Tributária

Agravo Interno no Recurso Especial.

Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

O processo foi ajuizado em abril de 2020.

Bombeiro Civil. Jornada de trabalho. Litigância de má-fé. Multa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

Processo de motorista contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

O TST entendeeu que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência de instrução

Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

Ação Civil Pública

Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação

Ação Civil Pública.

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.

Agravo Regimental nos Embargos de Divergência. Exploração Sexual de Vulnerável

Penal e Processo Penal. Artigo 218-B, § 2º, I, do Código Penal.

Turma mantém condenação de policial civil que tentou matar ex-namorado

Os desembargadores mantiveram a sentença de 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, proferida pelo Tribunal do Júri de Brasília, em fevereiro de 2018, a qual concedia à ré o direito de recorrer em liberdade.

Ação de herança jacente

Herança Jacente, com fundamento no artigo 738, do Novo Código de Processo Civil