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Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas

Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Processual penal. correição parcial.

Estelionato Qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.

Negada apelação a policial que adulterou placa de carro

integrantes da facção criminosa PCC, em razão de sua condição de policial militar

Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.

Penal e processual penal. Apropriação indébita.

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A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

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Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.

Autuado por estupro e roubo de 3 mulheres continuará preso

de Processo Penal e esta pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

Penal. Conflito de competência.

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Ônus da Prova Penal

Renato de Oliveira Furtado - Advogado. Professor da UEMG. - Frutal/MG

Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado

Ação Penal Pública