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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:45
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:55
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:15
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:55
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:45
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:15
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:45
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:01
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:45
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 13:34
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Penal. Processual penal. Apelação criminal.

Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Condenado a 21 anos de prisão por matar primo de inimigo.

Sentença Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00

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