Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos

Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar

PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"

Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

Diante do processo de impeachment (impedimento) vivenciado recentemente no cenário político

Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

A decisão é da Sexta Turma.

Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

Brasil ou se ausente do país durante o processo e não tenha bens imóveis em território nacional. Ela

Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC

Saiba o que é uma Súmula Vinculante

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Federal da 2ª Região (TRF-2) em que estão em discussão um procedimento fiscal e o processo administrativo dele decorrente.

Turma concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa

A acusada impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, para revogar a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, que determinou sua prisão cautelar.

O princípio da presunção de inocência

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio

prisão por medidas cautelares alternativas e estendeu os efeitos da decisão aos corréus envolvidos no processo.

STF julga nesta quinta-feira pedido da defesa para evitar prisão do ex-presidente Lula

recurso à 2ª instância. Defesa quer que Lula só seja preso quando processo transitar em julgado.

Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o

STJ pode decretar prisão preventiva contra governador

O dispositivo prevê a competência privativa da CLDF para autorização de abertura de processo contra

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo

Tratado entre Brasil e Itália prevê recusa facultativa de extradição

Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão