Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação.

Ação penal originária.

Crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação.

Administrativo e processo civil. Improbidade administrativa. Escritório de advocacia.

Contratação direta. Lei de improbidade administrativa. Aplicação aos agentes políticos. Esferas penal e cível. Independência.

Penal. Processual penal. Agrotóxicos. Importar e transportar. Artigo 56 da lei 9.605/98. Artigo 15 da lei 7.802/89.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.

Recurso especial. Penal.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

STJ e o direito ao ANPP: quando a regularização fiscal influencia o processo penal

STJ reconhece que a transação tributária pode influenciar o acordo de não persecução penal, integrando defesa penal e compliance fiscal

Redistribuição. Omissão, Ação penal.

Ausência conduta social.

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Processual penal. Revisão criminal.

Suposta existência de novas provas. Pressuposto essencial. Transação penal.

Processual penal. correição parcial.

Estelionato Qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.

Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim.

“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.

Habeas corpus. Receptação. Réu foragido. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da lei penal. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Suspensão condicional do processo.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas de provas para ingresso na carreira da

Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.

Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Ônus da Prova Penal

Renato de Oliveira Furtado - Advogado. Professor da UEMG. - Frutal/MG