TST libera bloqueio em pensão de anistiado político para pagamento de débitos trabalhistas

O TST (SDI-2) cancelou o bloqueio de metade da pensão mensal recebida na condição de anistiado político. O bloqueio foi realizado para o pagamento de dívidas trabalhista onde o jornalista é sócio

Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante

O relator verificou que a confissão contribuiu para a comprovação da autoria do roubo e que o benefício da atenuante foi afastado porque, embora o acusado tenha confirmado a subtração do celular, ele negou ter feito ameaça à vítima

1ª Turma recebe denúncia contra Anthony Garotinho por calúnia

O deputado é acusado de ter ofendido a honra de um delegado de polícia ao afirmar, em seu blog, que ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos

Justiça condena Souza Cruz a indenizar por danos morais fumante que teve complicações pulmonares

Sentença de primeiro grau afirma que D. C. Z., que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia durante quase 50 anos, 'não escolheu o vício, nem a doença'

Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

O presente estudo tem o objetivo de refletir a organização das eleições suplementares, por meio das resoluções publicadas pela justiça especializada e a resolução n° 23.669/2021, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em que estabelece as eleições gerais de 2022 sendo exercida, conforme a Carta Magna de 1988, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. realizou-se uma pesquisa bibliográfica em legislação eleitoral, de pesquisadores considerando as relevantes contribuições de Cláudio Drewes José de Siqueira (2008); Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco (2009); Savio Chalita (2014); Nathalia Masson (2016); Delmiro Campos e Maria Stephany dos Santos (2017); Flavia Bahia (2017); Alexandre de Moraes (2018); Sylvio Motta (2018)  André Ramos Tavares (2020); Jaime Barreiros Neto (2020); Associação do Ministério Público do Rio Grandes do Sul (2020); Luís Roberto Barroso (2020); Emerson de Aguiar Souza (2021); Bernardo Gonçalves Fernandes (2021) e Paulo César de Souza (2022). Resoluções dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados: Rio de Janeiro; Minas Gerais; Paraná; Piauí e Rio Grande do Sul. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral das Eleições Gerais de 2022 e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Princípio da motivação das decisões judiciais e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o CPC/2015

Princípios Constitucionais: Direito Empresarial e a função social da propriedade

A interdisciplinaridade, num contexto histórico, relata um destaque imprescindível com a finalidade da função social da empresa, bem como dos traços constitucionais das espécies de sociedade empresária e conceitos analíticos.

PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social

A proposta alcança a família, crianças e adolescentes carentes, além de pessoas com deficiência

Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes

Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público

Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes

Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

STF encerra debate sobre sistema de cotas nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (5) o último dia de audiência pública sobre as políticas de cotas no ensino superior. Durante todo o dia, especialistas vão apresentar suas opiniões.

Primeiros meses do ano serão preocupantes, diz presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que os primeiros meses do ano serão ?preocupantes? para o Brasil por causa da crise financeira internacional.

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Justiça recebe denúncia da máfia do apito

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter