Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 10:48

Empresa aérea terá que indenizar casal que teve malas extraviadas durante viagem de férias

Perda das malas frustrou viagem de férias.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:21

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:07

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:25

Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento

Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da bula na época em que ele foi utilizado.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:56

CDC prevalece sobre Convenção de Montreal se há furto em bagagem aérea

O entendimento, inédito na Justiça gaúcha, foi firmado pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reformar sentença que condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar uma consumidora de Porto Alegre em módica quantia, além de negar dano moral.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 09:40

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 09:27

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:41

Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não é cabível a responsabilização do fabricante.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 16:30

Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico

A magistrada rescindiu o contrato celebrado entre as partes e determinou a restituição de parte da quantia paga pelo autor, após o desconto da multa de 10% do valor contratado.
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 13:28

“Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel”

Por Marcela de Brito.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:28

Novos termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD

Guilherme Guimarães alerta que, além de ferir a legislação, o aplicativo coloca em risco as informações pessoais dos usuários.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:44

Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato

O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:50

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:24

Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:53

Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 10:14

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:17

Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças

Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:57

Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 12:40

Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado

A decisão é da 4ª turma.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:47

Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial

São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 16987

Perda das malas frustrou viagem de férias.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

A Decisão é da Terceira Turma.

Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da bula na época em que ele foi utilizado.

O entendimento, inédito na Justiça gaúcha, foi firmado pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reformar sentença que condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar uma consumidora de Porto Alegre em módica quantia, além de negar dano moral.

​​A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem.

A decisão é da Primeira Turma.

Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não é cabível a responsabilização do fabricante.

A magistrada rescindiu o contrato celebrado entre as partes e determinou a restituição de parte da quantia paga pelo autor, após o desconto da multa de 10% do valor contratado.

Por Marcela de Brito.

Guilherme Guimarães alerta que, além de ferir a legislação, o aplicativo coloca em risco as informações pessoais dos usuários.

O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.

Cabe recurso da decisão.

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.

Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.

A decisão é da 4ª turma.

São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela

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A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem.