Home- busca: Codigo penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Habeas Corpus. Aplicação da Lei dos Juizados Federais (Lei nº 10.259/01) na Justiça Estadual. Remessa do inquérito ao Juizado Especial Criminal. Concessão parcial da ordem.
Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária. Comarca de São Paulo - SP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato Qualificado. Concessão Fraudulenta de Benefício Previdenciário em nome de Outrem
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Cheques Extraviados dos Titulares das Contas
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:39
Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A Teoria Geral do Delito é de suma importância na seara do Direito penal pois permite verificar a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 15:00
Agravo em Recurso Especial. Falsidade Ideológica. Prevaricação
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:55
PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:53
Justiça suspende direito de dirigir de autuado por homicídio culposo
Os delitos estão tipificados nos artigos 302 §3º e 303 §2º, do Código Penal Brasileiro.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:54
Deputados aprovam PEC e São Paulo terá mais uma polícia
Polícia Penal paulista ficará responsável por toda a segurança do sistema prisional.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:08
Laudo de perito investigado por fraude em operação policial é válido
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2021 - 13:17
Porque Bolsonaro deveria decretar lockdown
Bolsonaro precisa ser alertado sobre o juízo universal penal em matéria de direitos humanos.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 11:43
Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena
A ação penal foi desencadeada pela Operação Materello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:24
Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude
Trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:37
Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso
Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 14:56
Viktor Frankl e o Pensamento Criminológico: Crime e Responsabilidade
Certamente uma das questões mais polêmicas e centrais a respeito da legitimação do Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:20
Proteção demais desprotege
O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso ordinário em habeas corpus.
Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ausência de provas. Atipicidade da conduta.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:45
STJ rejeita dois habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:00
CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial esta semana
Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal
