Ações de garis contra Boris Casoy são julgadas improcedentes

Eles entraram com ações contra a Rede Bandeirantes de Televisão em virtude da gafe cometida pelo apresentador Boris Casoy no período das festas de fim de ano em 2009.

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenara o réu por roubo qualificado (emprego de arma e concurso de pessoas), por restar comprovado nos autos a materialidade dos fatos descritos na denúncia. O crime aconteceu em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) e ele, em companhia de outra pessoa, teria atraído a vítima para um local ao afirmar que iria pagar uma dívida a ela.

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova.

Presunção de violência em crime contra os costumes cometida com menores de 14 anos é de caráter absoluto

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que possui caráter absoluto a presunção de violência em crime contra a liberdade sexual (estupro) cometida com menores de 14 anos de idade.

Extinção de processo requer intimação pessoal do autor

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

TJ ingressa com representação contra ACM

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Destratar trabalhador causa danos morais

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional