Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Senador parte para agressão no Plenário

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Projeto aumenta pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacina

Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado.

Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única

Cobrança era realizada em procedimentos apartados.