Empresa é condenada por discriminar funcionário

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS

A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer.

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.