Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

O Desembargador Rowilson Teixeira, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.