Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

Abertos concursos para escrevente e oficial

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

Ministros do STJ recebem medalhas da "Ordem do Mérito Naval"

Os ministros Humberto Gomes de Barros e José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram agraciados com a medalha da "Ordem do Mérito Naval".

Atos do Conselho da Justiça Federal devem ser impugnados diretamente no STJ

CJF instaurou processo administrativo para apurar a regularidade de pagamentos autorizados pelo TRF5 a juízes federais

Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado e é válida até o julgamento final da ação pelo STF.

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa

Ex-funcionária apresentou atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14

Competência do TRT para negar seguimento ao Recurso de Revista.

Optometrista não pode exercer a medicina na área de oftalmologia

STJ manteve sentença de primeira instância que proibiu o autor da ação, optometrista, de exercer a medicina na área de oftalmologia