Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

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Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

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Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

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Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos