Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores

Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.

Por não se tratar de renda, indenização por danos morais está isenta de IR

A Câmara condenou uma empresa de informática a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por inscrever indevidamente o nome de um cliente em cadastro de inadimplentes

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Open Banking e LGPD: Desafios e modelo do setor

Por Ricardo Maravalhas

Cinco medidas para tornar seus dados mais seguros

Tomar alguns cuidados ajuda a preservar a privacidade e evita golpes e fraudes.

LGPD: Justiça confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais

Cabe recurso da decisão.

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

O entendimento foi unânime.

Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

A Decisão foi unânime.

O monitoramento do WhatsApp Web do funcionário pelo empregador

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.

Os cuidados que as empresas devem ter na contratação dos colaboradores a partir da vigência da LGPD

Por Juliana Callado Gonçales.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

A Decisão é da Terceira Turma.

STF vai decidir se é obrigatória audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Confira.

Moro proíbe órgãos de controle de usar provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores

Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU "não podem usar provas contra colaboradores sem autorização"

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Cinco anos da LGPD: um marco para a privacidade e proteção de dados pessoais

Por Ana Cristina Mantoanelli.

Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

LGPD vs. Inteligência Artificial: A proteção dos dados pessoais em tempos de chatbots avançados

Por Philipe Monteiro Cardoso.