Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não caracteriza sublocação

A decisão foi unânime.

A tecnologia em prol da democracia

As imagens noticiando a extensão dos prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na sociedade, particularmente em torno da necessidade de individualização das ações, com consequente responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos milhares de indivíduos envolvidos nos ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, surge a pergunta: é possível apontar com exatidão a identidade de todos os suspeitos pelos estragos?

LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa

A Decisão foi unânime.

Falta transparência no tratamento de dados pessoais nas farmácias

Por Alexander Coelho.

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A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.

LGPD: as escolas protegem os dados dos nossos filhos?

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Análise de dados revoluciona a cobrança de impostos no Brasil

Por Ricardo Saponara.

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O impacto comportamental, vigilância e privacidade, roubo de identidade, golpes sofisticados de engenharia social e acesso de crianças e/ou adolescentes são apenas alguns dos tópicos que precisam de discussão urgente.

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Tomar alguns cuidados ajuda a preservar a privacidade e evita golpes e fraudes.

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entrevistadas sofreram com os seus dados roubados e 25% tiveram prejuízos financeiros. A pesquisa ainda

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Decisão final caberá à corregedoria ou ao plenário do tribunal

Lei nº 13.116, de 20 de Abril de 2015

Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações

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dados autoriza compartilhar e por quanto tempo. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

Formas de tributação no compartilhamento de custos continuam gerando dúvidas nas empresas (WFaria Advogados)

Webinar do WFaria Advogados sobre Cost Sharing e Tributação, no dia, 18/08, 9h30.

Cinco anos da LGPD: um marco para a privacidade e proteção de dados pessoais

Por Ana Cristina Mantoanelli.