Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares. Aplicação da legislação tributária para a compensação de débito junto ao estado.

Uma leitura inicial à Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Igualdade Constitucional na Violência Doméstica

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo, Doutor em Processo e Professor do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da FUNDINOPI - e-mail: [email protected]; site: www.apmp.com.br/juridico/santin

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Lula se alia a advogados para combater CPIs

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita