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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:15
OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda
A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:00
Supremo decide sobre CPI da Petrobras esta semana
Oposição segue pressionando por uma investigação exclusiva sobre as denúncias contra a estatal
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 17:30
João Paulo Cunha sai do trabalho e é liberado para o feriado de Páscoa
Ex-deputado do PT condenado no mensalão foi beneficiado com o 'saidão'
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:15
A 60 dias da Copa, policiais federais prometem parar durante evento
Policiais federais fizeram um protesto na Praia de Copacabana na manhã de ontem (13) e prometem fazer greve durante o evento esportivo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:45
Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época
O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:00
Presidente defende advocacia valorizada e judiciário independente
"O respeito do qual goza o advogado nesta Corte é singular, reflexo de uma concepção que afirma os princípios de nossa Carta Magna"
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:00
STF retoma na quarta julgamento sobre doação de empresas
Uma decisão do Supremo pode impactar diretamente as eleições deste ano
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Justiça determina correção do FGTS pela inflação
Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos
Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público, votação será nesta quarta-feira
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 20:00
Projeto anistia ex-governador do Maranhão Jackson Lago, cassado em 2009
Domingos Dutra: "o Estado brasileiro deve desculpas por este grave e histórico erro cometido pelo Poder Judiciário"
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 15:30
Após legalizar maconha, Uruguai pretende regular álcool e mídia
Até o final de seu mandato, governo Mujica também quer limitar compra de terras por empresas estrangeiras
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 14:00
Cota feminina em propaganda política gera processo contra 6 partidos
Para PRE-SP, imagem da mulher não pode ser utilizada de maneira descontextualizada; PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV podem ser punidos
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:00
MPF instaura inquérito contra CBF e STJD por condenação da Lusa
Se falha no julgamento for confirmada, Portuguesa pode retomar pontos retirados e voltar à 1ª divisão
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 12:00
Barbosa suspende decisão que permite o pagamento de quinto a juízes federais
O benefício, decorrente do exercício de função comissionada, está tendo sua validade discutida em ação rescisória no STJ
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:30
Interpol inclui Pizzolato em lista de procurados
190 países são alertados da fuga do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:00
Nova lei da internet permite retirar conteúdo sem autorização
Lei prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:15
Biografias: músicos gravam vídeos em favor da proteção da vida privada
Declarações de Roberto Carlos sobre liberação de biografias foram consideradas dúbias e evasivas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:20
Tributário. Processual civil. Execução fiscal.
A parte interessada tem o ônus de opor exceção de incompetência, sob pena de operar-se a preclusão e conseguinte prorrogação da competência do juízo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:45
Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena
A proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:20
Dengue, roubos e massacres urbanos
Por meio de quais políticas públicas estão sendo enfrentados esses problemas?
