Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:32

Expectativas e avanços com relação à reforma tributária: melhorias nos impostos sobre o consumo e melhoria institucional

Por Christian Fernandes Rosa
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:35

Nova Lei de Licitações: prorrogação do prazo e novas regulamentações. Especialista explica mudanças

Especialista explica mudanças publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de março.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:03

Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”

O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:36

Cargo de gerente de contas de pessoa física em banco é considerado de confiança

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:40

PRR3: acusados de inserir cédulas falsas no mercado têm pedido de habeas corpus negado

Os acusados, presos durante Operação Holograma, pediam a revogação da prisão preventiva com medidas cautelares alternativas
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:20

Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto de Neurologia de Goiânia, em Goiás, a um paciente de Tangará da Serra.
Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:50

A Confluência entre a Educação Ambiental e a Inclusão Digital: Diálogos Contemporâneos em prol da concreção da cidadania

Cuida assinalar que a temática concernente à promoção da educação ambiental, no território nacional, encontra, como pedra de sustento, disposição expressada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inciso VI, §1º, do artigo 225, notadamente quando estabelece, entre o plexo de obrigações do Poder Público, “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de Abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, prescreve a “educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”. É imprescindível ponderar que a proeminência da educação ambiental é reconhecida, inclusive, pela tábua legislativa ambiental, bem como mencionadas em uma série de resoluções estruturadas pelo CONAMA. Ora, volta-se proeminente destaque para a necessidade de participação da coletividade, notadamente no que toca à promoção da defesa e melhoria da qualidade ambiental, sendo circundada, ainda, pelas práticas do planejamento e da gestão ambiental que consagram o imperativo do processo participativo, da conscientização e da mobilização das comunidades.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2025 - 10:52

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:13

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado

As empresas deverão desembolsar, solidariamente, a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 11:09

Tribunal de Justiça de São Paulo nega recurso em disputa de vizinhança

A reclamante alegava que, em razão da falta de rufo e pingadeira no imóvel ao lado, sua casa teria, por anos, sofrido a ação de infiltrações causadas pela chuva
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:49

Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde

De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de saúde na Capital pode ficar inviabilizada, gerando reflexos em todo o Estado, devido à notoriedade de atendimentos de pacientes do interior
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 16:45

Uso de pregão para serviços especializados de advocacia é ilegal, aponta OAB/PR

Parecer da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR será submetido à diretoria da seccional
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 17:30

Plano de saúde não pode transferir obrigações para o Estado

Assistência à saúde é livre à iniciativa privada e que, embora a proteção à saúde seja dever do Estado, isso não significa monopólio do ente público
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 17:00

Lei do ES que estabelece prazo máximo para atendimento de usuários de planos de saúde é constitucional

Em parecer na ADI 4.818, PGR opina pela improcedência da ação
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10

Habeas corpus. Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 20:30

Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias que antecedem a concessão de auxílio-doença

Relator negou pedido feito pela União, a qual, argumentando pela legitimidade da exigência da contribuição previdenciária, requereu a reforma da sentença anterior
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 14:00

Estado deverá fornecer cadeira de rodas motorizada

Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:10

OAB requer à PGR prioridade máxima no exame de oito processos

De acordo com a OAB, os processos merecem atenção especial em razão dos reflexos que podem causar à sociedade da importância para o exercício profissional da advocacia
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:30

Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência

PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:40

Mantida prisão provisória de vereador suspeito de participação em milícia do RJ

Segundo o relator, ?o alegado excesso de prazo na prisão cautelar nem sequer foi submetido ao exame da autoridade impetrada", tratando-se, portanto, de matéria que corre risco de não ser conhecida pelo STF, por indevida supressão de instância

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 12578

Por Christian Fernandes Rosa

Especialista explica mudanças publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de março.

O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.

Os acusados, presos durante Operação Holograma, pediam a revogação da prisão preventiva com medidas cautelares alternativas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto de Neurologia de Goiânia, em Goiás, a um paciente de Tangará da Serra.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

As empresas deverão desembolsar, solidariamente, a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais

A reclamante alegava que, em razão da falta de rufo e pingadeira no imóvel ao lado, sua casa teria, por anos, sofrido a ação de infiltrações causadas pela chuva

De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de saúde na Capital pode ficar inviabilizada, gerando reflexos em todo o Estado, devido à notoriedade de atendimentos de pacientes do interior

Parecer da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR será submetido à diretoria da seccional

Assistência à saúde é livre à iniciativa privada e que, embora a proteção à saúde seja dever do Estado, isso não significa monopólio do ente público

Em parecer na ADI 4.818, PGR opina pela improcedência da ação

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.

Relator negou pedido feito pela União, a qual, argumentando pela legitimidade da exigência da contribuição previdenciária, requereu a reforma da sentença anterior

Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS

De acordo com a OAB, os processos merecem atenção especial em razão dos reflexos que podem causar à sociedade da importância para o exercício profissional da advocacia

PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta

Segundo o relator, ?o alegado excesso de prazo na prisão cautelar nem sequer foi submetido ao exame da autoridade impetrada", tratando-se, portanto, de matéria que corre risco de não ser conhecida pelo STF, por indevida supressão de instância

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