Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.

Tributário. Espécie de desconto incondicional.

Viagem inviabilizada por cancelamento das atividades da empresa gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.500,00.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizado pelos índices oficiais do TJDFT a partir de 04/09/2020, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

OAB condena uso da máquina pública em favor de candidatos

Íntegra do discurso do presidente nacional da OAB em Fortaleza.

Dia Nacional da Adoção é comemorado neste sábado (25)

Em 2012, foram 130 adoções em Pernambuco, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção e 104 de maneira consentida

Produtos originários de países signatários do GATT - intermediação por outros países - Aplicação da cláusula de equivalência tributária

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário.

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita

Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.

Conflito de Competência. Inaplicabilidade do Artigo 95 do CPC

Ações relativas a propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova serão propostas na comarca em que se situa o imóvel, por força do artigo 95 do CPC.

Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor

Provas no processo mostram que o automóvel, no primeiro de seus dois anos de garantia, teve de ser levado diversas vezes ao estabelecimento da segunda ré, a fim de detectar a origem do problema

Construtora é condenada por vícios em imóvel

Indenização é de R4 5 mil por danos morais e R$ 151,59 por danos materiais

Banco deve informar comprador sobre situação de imóvel

O banco que vende imóvel a um cliente não pode ser omisso no que diz respeito à situação do bem

Loja indeniza cliente por não transferir carro que extrapolou em multas

Loja sustentou que não é responsável pela conduta da nova proprietária do veículo multado, nem pela demora na transferência

Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido

Imóvel encontrava-se fechado e abandonado há mais de três anos

Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a anulação de transferência de cotas entre sócios de uma empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.

Indenização: operadora de telefone

A Telemig Celular, nome anterior da operadora Vivo, foi condenada a título de danos morais, acusada de propaganda enganosa sobre o plano ?Poupo?. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte a decisão de 1ª Instância, da comarca de Juiz de Fora.

Negada declaração de propriedade de imóvel a idoso que alegava suposto golpe de ex-namorada

Plano de Saúde é condenado por dano moral