Sendas terá que indenizar consumidora por bolo estragado

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação

Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e a proibir a cobrança de infrações cometidas por ex-proprietários do veículo.

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

Banco deverá ressarcir consumidor vítima de estelionato

Em pauta, na sessão desta quinta-feira (21), trinta e três processos em julgamento. Entre as ações julgadas, T.L.R, oficial do exército de Ponta Porã, perdeu os documentos no ano de 1998, no Guarujá (SP).

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Deficiente isento de pagar IPVA

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Debate foi brando e sem confrontos, dizem candidatos

Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso

O ministro contou que conversou sobre os últimos episódios com o presidente, que, segundo ele, tem repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Busato: CPI das Sanguessugas mostrou Legislatura vergonhosa

Cedae terá de pagar R$ 300 mil por vazamento que destruiu casa

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

CPF digitado errado gera indenização

Advogados de Mato Grosso não se convencem da inocência de Lula

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí