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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 15:39

Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de irrecusável e sólida importância que influencia as órbitas jurídica, econômica e política, detendo aspecto robusto de inovação. No mais, insta sublinhar, com grossos traços, que a Legislação Consumerista elevou a defesa do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma estruturador e conformador da própria ordem econômica, sendo, inclusive, um dos pilares estruturante da ordem econômica, conforme se infere da redação do inciso V do artigo 170 da Carta de Outubro. Em razão do exposto, o presente se debruça na análise dos atores envolvidos na relação de consumo, quais sejam: o consumidor, cuja proteção legal decorre do estatuto supramencionado, e o fornecedor. Nesta esteira, impende analisar ambas as figuras, com o escopo de apresentar um exame sistemático de seus aspectos característicos, tal como a pluralidade de situações em que as acepções das aludidas figuram reclamam um elastecimento interpretativo, utilizando, para tanto, uma ótica proveniente da interpretação conferida pelos Tribunais Pátrios aos vocábulos consumidor, tanto em sentido estrito (artigo 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor) como por equiparação (artigo 2º, parágrafo único, artigo 17 e artigo 29, todos do Código de Defesa do Consumidor), e fornecedor.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2025 - 11:09

IAB defende proteção a advogados no exercício da profissão e celebra luta por justiça

O Dia Internacional do Advogado em Risco celebra a luta de advogados que enfrentam repressão global ao defenderem os direitos humanos e a democracia
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:31

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:26

IAB celebra Dia Internacional da Mulher e defende protagonismo feminino em posições de poder

Neste Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, destacou que a sociedade deve celebrar a força, a resiliência e a contribuição feminina na luta por uma sociedade inclusiva e paritária
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:51

Os direitos e as conquistas trabalhistas da mulher

A busca da igualdade nós últimos 50 anos
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 17:23

ESG impulsiona estratégias sustentáveis nos escritórios de advocacia

Entenda a necessidade crucial de os escritórios de advocacia ajustarem-se às práticas sustentáveis
Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 16:22

Atraso/Cancelamento de voo? Saiba seus direitos!

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor, traz orientações em casos de cancelamentos ou atrasos de voos
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:58

O Brasil tem capacidade de combater o terrorismo?

Por Raquel Gallinati
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:21

O Casamento entre Compliance e ESG: Forjando um Futuro Sustentável para Empresas e Sociedade

Por Manoel Thiago, Gerente de Compliance/Head of Compliance.
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:39

Dia do cliente: advogado explica os deveres e obrigações dos consumidores

Conhecer os termos exatos do negócio firmado e falar a verdade quando reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao judiciário são alguns dos deveres.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:21

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 12:42

Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:14

Agravo Interno no Recurso Especial. Regime aduaneiro de Drawback

Modalidade suspensão.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:24

Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp

Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:32

Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada

Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 17:17

Edson Fachin promete celeridade e transparência na relatoria da Operação Lava Jato

Trabalhos de transição entre antigo gabinete de Teori e o de Fachin já começaram; em nota, ministro afirma que essa será uma forma de homenagear o 'saudoso amigo e magistrado'
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:32

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 17:19

CNJ garante quatro essenciais vitórias para a advocacia e a cidadania em apenas um dia

"É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Array Publicado em 2015-10-23T13:54:57+00:00

LEI Nº 13.177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos

Exibindo resultado de 4961 até 4980 de um total de 13046

O Dia Internacional do Advogado em Risco celebra a luta de advogados que enfrentam repressão global ao defenderem os direitos humanos e a democracia

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Neste Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, destacou que a sociedade deve celebrar a força, a resiliência e a contribuição feminina na luta por uma sociedade inclusiva e paritária

A busca da igualdade nós últimos 50 anos

Entenda a necessidade crucial de os escritórios de advocacia ajustarem-se às práticas sustentáveis

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor, traz orientações em casos de cancelamentos ou atrasos de voos

Por Raquel Gallinati

Por Manoel Thiago, Gerente de Compliance/Head of Compliance.

Conhecer os termos exatos do negócio firmado e falar a verdade quando reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao judiciário são alguns dos deveres.

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

Modalidade suspensão.

Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.

Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.

Trabalhos de transição entre antigo gabinete de Teori e o de Fachin já começaram; em nota, ministro afirma que essa será uma forma de homenagear o 'saudoso amigo e magistrado'

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

"É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos

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