Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.

Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada

Empresa alegou cerceamento de defesa e descumprimento de prazos processuais

Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

TJSP considerou que não houve instrução nem incidentes processuais.

Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato

Extinção do feito ante o não recolhimento das custas processuais.

Responsabilidade civil do empregador/empregado.

Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais.

Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.

Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Usar ou não latim nas peças processuais e os 5 erros mais comuns

Por Paulo Schwartzman.

Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.

5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT

Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais.

Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais

A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.

Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes

Texto altera o Código de Processo Civil.

Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso

Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.

Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Pagamento de custas processuais em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

Para a Terceira Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.