STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

TJ reforma decisão que condenou empresários

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Novos servidores são empossados no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, empossou nesta tarde 120 servidores, entre analistas judiciários (nível superior) e técnicos de apoio especializado (nível médio).

Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST

O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.

Da garantia na execução fiscal

A garantia da execução ocorrerá por meio do depósito ( a ) ou fiança bancária ( b ).

Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005

Trata-se de afirmação da função social desempenhada pelo devedor empresarial que, além de ambicionar o lucro, proporciona à sua mão-de-obra a promoção da dignidade da pessoa humana

O descaso para com o DPF

Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

Por maioria, o colegiado deu provimento aos embargos opostos pela Fazenda Nacional contra acórdão da Primeira Turma que havia definido que o contribuinte optante pelo pagamento do débito à vista seria beneficiado com a redução de 100% do valor das multas moratória e de ofício, e, consequentemente, dos juros moratórios, uma vez que eles incidiram sobre bases inexistentes.

Valor mínimo de transferência via TED é reduzido para R$ 750

Já está em vigor o novo piso para operações entre diferentes bancos

TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A

Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho

Debate sobre depósitos adia votação do Código Penal

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o projeto do novo Código de Processo Civil será analisado somente na próxima quarta

Mulher sofre queimaduras no parto e será indenizada

Estado deverá indenizar em R$ 8 mil reais a paciente que sofreu queimaduras durante a realização de uma cesariana, as quais foram ocasionadas por erro médico

Operadora de telefonia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente

Além de devolver os valores cobrados indevidamente em duas parcelas, a operadora telefônica deverá indenizar moralmente a empresa em R$ 15 mil reais

Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão

O autor conseguiu ser isento da pensão após provar que tem gastos com tratamento para pancreatite e possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher