MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Quando o assunto em discussão for nulidade da contratação de pessoal, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o Desenvolvimento da Educação FDE a reconhecer como empregada efetiva uma trabalhadora autônoma.

Loteria da Itália sorteia hoje prêmio recorde de R$ 355 milhões

Italianos e estrangeiros aguardam o sorteio da loteria italiana SuperEnalotto que acontece na noite desta segunda-feira, em Roma.

TJRN mantém afastamento de PM

O agravo foi movido com o objetivo de reformar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Distribuída ação contra deputada federal