STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Loterias são reguladas pela União

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes