Júri Popular para homem que matou desafeto na Vargem do Bom Jesus

Liminar proíbe BB de cobrar tarifa considerada abusiva

Direito à vida sobrepõe questões orçamentárias

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

TJ determina reintegração de servidor a cargo público

Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer

Direito à vida prevalece diante da economia no orçamento público

MEC decide limitar idade para alunos entrarem no 1º ano

O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo.

Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.

Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Responsabilidade do sócio pelo débito tributário da sociedade.

Juiz manda Estado anular ato de infração

A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria comprada, máquinas importadas e sem similares nacionais, para aplicação em subestação e rede de transmissão de energia elétrica.

PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 385/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que permite aos municípios fiscalizarem e cobrarem o imposto incidente sobre transmissão de bens em decorrência de morte ou doação.

Acusado de estupro é preso pelo Plantão Judiciário do TJRJ

A juíza Simone Lopes da Costa decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de um homem acusado de estupro e reconhecido pela própria vítima.

Exoneração de servidores é anulada judicialmente

O Município de Rio do Fogo terá que reintegrar servidores, nos respectivos cargos e funções aos quais foram nomeados, os quais foram exonerados, sem a devida realização do processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Município terá que restabelecer gratificação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao recurso, movido por um ex-servidor do Município de Natal, tornando nula a Portaria nº 1441/2005, o que restabelece o pagamento da gratificação especial de 20% sobre o vencimento do autor da Apelação.

CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido

A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualquer tributo ou taxa.

Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau

A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ