TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

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Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

SP: mulher pode visitar namorada na prisão

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio