Comerciante que explora cantina escolar sem licitação desocupará imóvel

O relator do processo afirmou que " o contrato de locação firmado com a agravante é nulo de pleno direito, pois celebrado à míngua de processo licitatório - não havendo prova de sua realização?

Juiz nega liminar para suplente padre Adelino assumir vaga de vereador que renunciou mandato

Para o magistrado é mais vantajoso o respeito à vontade soberana, ou seja, a convocação do suplente mais votado do aglomerado partidário

Ministro Pargendler encaminha ao STF processo que discute nomeação em cargos de defensor

Aprovados no concurso de defensor público do estado do Piauí pedem o direito de serem nomeados, em detrimento dos aprovados no concurso posterior

STJ afasta desembargadores de Tocantins de suas funções

Eles são suspeitos de participar de um suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios

Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação

Candidato possuia menos de 18 anos na data de convocação para cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência

O autor não é condutor exclusivo do automóvel, mas argumentou que tem direito à isenção fiscal

Mineradora que abandona atividades perde concessão de exploração concedida pelo DNPM

A mineradora solicitou à 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação do ato administrativo, alegando que não havia deixado o local.

Mulher integrante de quadrilha de assaltantes é mantida presa pelo TJMA

A acusada deve ser condenada a pena de nove anos de reclusão por roubo qualificado com emprego de arma de fogo, extorsão e formação de bando

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados seram julgados nesta terça-feira (28).

Renner é condenada a indenizar consumidora em R$ 8 mil

A rede de lojas Renner foi condenada a pagar indenização a título de danos morais.

Policial militar acusado de matar vítima à coronhadas será julgado

O acusado afirmou que não teve a intenção de matar a vítima, tendo em vista o fato de ter apenas golpeado Darlan com a arma e não atirado contra ele.

Juiz nega credenciamento de clínica

A requerente alegou que teve sua solicitação recusada pelo Detran-MG mesmo cumprindo todas as exigências para funcionar como clínica credenciada.

Fiscalização sanitária será intensificada nas imediações da Expointer

Acordo foi assinado em Esteio para impedir venda de alimentos impróprios e ocupação ilegal de área no entorno do Parque Assis Brasil

Acusado de integrar quadrilha de sequestradores continuará em prisão preventiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para tirar da prisão o jovem Bruno Pereira Cardoso, acusado de integrar uma quadrilha de sequestradores que atuava no Rio.

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizará na próxima quinta-feira (5/08), a partir das 9 horas, na sala de sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento de Nelson Rodrigues dos Santos acusado de homicídio praticado contra Ademir Romero.

MPE pede multa ao PSDB-BA e a José Serra por suposta propaganda eleitoral em inserções regionais

A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi (foto).

Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado

A ação questiona a constitucionalidade da ?gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.

Defesa alega suspeição da presidente de Tribunal do Júri em pedido de HC

O ministro Gilmar Mendes é relator de Habeas Corpus (HC 104629) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.J.R.

Juíza manda transferir paciente

Com o aumento das dores, ele foi levado pela família ao Pronto Socorro de um hospital particular da região centro-sul da capital mineira.

Acusado de mandar matar amante da mulher em Recife pede novo julgamento