Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes

O STJ mantém o entendimento, firmado em diversos precedentes e na doutrina especializada, de que é crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema.

Recurso Especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC. Honorários advocatícios. Defensoria Pública. Código Civil, art. 381 (confusão). Pressupostos.

Saiba o que é uma Súmula Vinculante

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

MP de Goiás abre concurso

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Licenciamento ambiental no Estado do Pará

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Fraude prévia ao Super Simples pelos estados

Leandro Augusto Colaneri. Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

OAB-RJ ataca TJ e Alerj por manutenção de veto ao recesso

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Dos Bens Públicos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs