"Conciliação visa alteração cultural"

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento jusfilosófico para a implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito, especialmente, no Estado Democrático de Direito. Foi a doutrina alemã do pós-guerra que responsabilizou a teoria de Kelsen pela submissão absoluta dos juristas aos ditames normativos do nazismo e do fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e aplicada pelos operadores do direito, deixando os juristas alemães indefesos diante de aberrações jurídicas cometidas pelo nacional-socialismo.

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.