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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:20

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar certo comportamento compatível com o interesse do titular do direito subjetivo
Legislação » Leis Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:20

Lei nº 12.879, de 5 de Novembro de 2013

enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:38

JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação

, ultrapassando o interesse de uma única pessoa, merecem uma tutela especial.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:53

Ex-deputado distrital é condenado a 4 anos de prisão por crime ambiental

interesse social que não tenha sido o deleite do réu Pedro Passos em aumentar a sua área privativa de lazer
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:40

Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

A desídia ou ausência de interesse do município em efetivamente criar critérios subjetivos de
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 07:01

Herdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido

seu interesse em obter indenização pelo dano sofrido.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:01

Município deve seguir princípios legais para realizar suas doações

A doação de bem público deve preencher dois requisitos: o interesse público devidamente justificado
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:36

Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre a necessidade ou não
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.

indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 13:31

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:03

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:43

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:45

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:37

Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef

Crimes de malversação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser processados e julgados pela Justiça estadual.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:00

Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema

interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:37

Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da administração pública.
Modelos » Civil Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

MS. Legitimidade passiva. Teoria da encampação. Aplicabilidade. Defesa de mérito apresentada.

fornecimento - Prevalência di interesse da coletividade - A concessionário de serviço público está
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:25

STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 10:50

Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral

Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ser legítimo o interesse de pai biológico

Exibindo resultado de 1021 até 1040 de um total de 16802

situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar certo comportamento compatível com o interesse do titular do direito subjetivo

enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

, ultrapassando o interesse de uma única pessoa, merecem uma tutela especial.

interesse social que não tenha sido o deleite do réu Pedro Passos em aumentar a sua área privativa de lazer

A desídia ou ausência de interesse do município em efetivamente criar critérios subjetivos de

seu interesse em obter indenização pelo dano sofrido.

A doação de bem público deve preencher dois requisitos: o interesse público devidamente justificado

, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre a necessidade ou não

indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube

O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir

processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.

Crimes de malversação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser processados e julgados pela Justiça estadual.

interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários

condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da administração pública.

fornecimento - Prevalência di interesse da coletividade - A concessionário de serviço público está

pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança.

Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ser legítimo o interesse de pai biológico

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