Nova resolução adapta normas antinepotismo à súmula 13 do STF

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico Judiciário de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Comissão de Biossegurança indica relator favorável à liberação de transgênicos

O presidente da Comissão de Biossegurança da Câmara, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), destituiu o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) da relatoria do projeto de biossegurança.

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.

O Emprego da Constelação Familiar no âmbito do Tratamento dos Conflitos

O escopo do presente é analisar o instituto da constelação familiar no âmbito do tratamento de conflitos.

Exceção de Incompetência - Protesto

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

O presente trabalho visa discutir o acesso aos autos de procedimentos investigatórios, especialmente o inquérito policial e analisar o texto da Súmula Vinculante nº 14 que trata sobre o tema, verificando os precedentes que embasaram a edição da súmula e os princípios do contraditório e ampla defesa, para concluir sobre suas limitações e possibilidades na rotina das investigações conduzidas pela polícia e Ministério Público. A parte inicial do artigo cuidará do estudo dos princípios em face das características do sistema acusatório e os instrumentos de investigação, com uma análise da proporcionalidade e ponderação, bem como situações especiais de sigilo dos autos, tratados na legislação.