Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais