Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.

Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.

Administrativo. ação civil pública proposta pelo MPF.

Empresas radiodifusoras. Direito a transmissão remota de todos os eventos da copa do mundo 2014 sem o pagamento ou licença prévia à Fifa.

Recurso de revista da reclamante. Acidente de trabalho.

Danos morais e estéticos.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Armazenamento de inflamáveis.

Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte

A Turma reformou a decisão do acórdão regional que indeferiu o pedido da trabalhadora sob o entendimento de que era dela o ônus de provar que preenchia os requisitos para o recebimento

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007. Educação.

Dependentes de professor. Salário-utilidade.

Adicional de periculosidade.

Abastecimento de máquina agrícola.

Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.

SDI-1 considera inadmissível enquadramento de empregado de cooperativa de crédito como bancário

O empregado recorreu contra decisão da Quinta Turma do TST, que modificou entendimento do 3º Tribunal Regional do Trabalho e excluiu da condenação imposta à cooperativa o pagamento das horas extras e reflexos.

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado

Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.

Informação errada altera ação transitada em julgado

Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária

Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estado deve custear exame de ressonância magnética