Lula cobra aprovação de lei para regular mídia

Em reunião com Executiva do PT, presidente diz que nem ele nem Dilma planejaram censurar imprensa e cita reforma política como prioridade

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Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Comissão do novo CPP propõe mudanças no tribunal do júri

A comissão de juristas que estuda propostas de mudança no Código de Processo Penal (CPP) sugeriu, na manhã desta segunda-feira (30), alterações na composição do Tribunal do Júri. A principal seria o aumento de sete para oito no número de integrantes do júri, com a absolvição do réu em caso de empate.

Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.

A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.

Senadores rejeitam medida provisória porque dinheiro já foi gasto

Por recomendação do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Plenário do Senado rejeitou, em votação simbólica, medida provisória (MP 400/07) que abriu crédito extraordinário de R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde e a TV Brasil.

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Renan defende adoção do juizado de instrução

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível