Lula sanciona mudanças na Timemania

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Lei nº 11.354, de 19/10/06

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Confirmada prorrogação de 120 dias

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Lei nº 11.161, de 5/08/05

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima