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Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

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Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

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Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

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Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

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As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

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O que podemos aprender para combater o trabalho escravo?

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Justiça do Trabalho destinará mais de R$ 164 milhões esquecidos em contas judiciais para ajuda ao RS

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