Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Consulta pode impedir cláusula de barreira

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.